O Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos
Nome: Vinicius Rodrigues Zuccolotto
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/02/2016
Orientador:
Nome |
Papel |
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| Paulo Magalhães Araújo | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| Cristiana Losekann | Examinador Interno |
| Luciano Da Ros | Examinador Externo |
| Paulo Magalhães Araújo | Orientador |
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é entender as nuances da atuação dos partidos políticos quanto a prerrogativa de impetrar ações judiciais referentes ao controle concentrado de constitucionalidade para questionar legislações aprovadas pelo Legislativo brasileiro. A pesquisa buscará verificar se os diferentes partidos mantêm apenas semelhanças ou se apresentam especificidades individuais na construção de suas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, caberá aqui pensar o Judiciário como uma arena política e o STF como um ator com poder de veto. Para isto, será preciso primeiramente conceber que ocorre um uso estratégico dos tribunais por atores políticos. Ao fim, é feita a análise da atuação das agremiações partidárias a partir do posicionamento das mesmas no Legislativo e no Judiciário entre os anos de 1995 e 2010, com vistas a identificar algumas variáveis político-institucionais que influenciam os partidos políticos a fazerem uso da alternativa judicial. De imediato, consoante o número de ações já propostas em sede do STF pelos partidos, partimos do pressuposto de que os partidos políticos brasileiros em geral já se adaptaram ao uso de ações judiciais. A pesquisa buscará compreender o teor desta estratégia e suas conseqüências práticas.
