Nota de repúdio
NOTA DE REPÚDIO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFES AO ACORDO DE COOPERAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM O PROGRAMA ENSINA BRASIL
O Acordo de Cooperação nº 001/2017, firmado em 15 de agosto de 2017, entre Governo do Estado do Espírito Santo e “Ensina Brasil”, prevê “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. Tal informação consta no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (Executivo, fls. 21-22), publicado em 13 de setembro de 2017, por meio de Portaria conjunta SEDU/ SEGER No 002-R, de 11 de setembro do referido ano.
Financiada por fundações empresariais, tais como Fundação Lemann, Fundação Itaú, Fundação AryMax, dentre outras, “Ensina Brasil” é uma associação privada, derivada do grupo estadunidense “Teach for All”, que propõem formar professores sem qualquer exigência de licenciatura. O Governo do Espírito Santo, ao chancelar tal parceria, entrega às “escolas em situação mais vulnerável”, docentes sem formação qualificada e sem estabilidade no emprego, não garantindo o mínimo necessário para reverter a situação de pobreza e de dificultoso acesso a políticas públicas qualificadas dessa parcela da população capixaba.
Ademais, para além da - inadmissível - formação em cinco semanas, esses professores serão contratados de forma precarizada: os candidatos selecionados “serão remunerados pelamodalidade de subsídio, acrescido de auxilio alimentação, respeitada a mesma habilitação/carga horária aplicável aos servidores efetivos e temporários, na forma da legislação vigente”, com jornada de 44 horas semanais, e devem “ter disponibilidade para participar da formação inicial de 5 semanas” e “ter disponibilidade para morar fora de sua cidade por 2 anos, a partir de fevereiro de 2018”.
O Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo, responsável pelo curso de Licenciatura em Ciências Sociais, repudia a contratação de professores sem licenciatura, bem como a precarização do trabalho docente. Este departamento defende a educação pública gratuita e qualificada no Ensino Básico, assim como no Ensino Superior, o diálogo aberto e democrático com educadores e pesquisadores da área de educação a respeito de parcerias estabelecidas nas políticas educacionais do estado e, por fim, rechaça a oferta de políticas públicas que contratem profissionais desqualificados para atuar junto à população sob estruturas sociais vulneráveis, caracterizada por ser majoritariamente negra. Tal Acordo de Cooperação reforça, ao invés de minimizar, as formas de violências que aviltam cotidianamente essa parcela da população.
